Governo quer flexibilizar normas de segurança no trabalho

10/07/2016 15:16
 
Por Sergio Weinfuter
 
 

   Parece piada e poderia ser até uma comédia das boas se não estivessem falando sobre a vida de pessoas, a vida de trabalhadores das mais diversas áreas das indústrias brasileira. Já faz muito tempo que o governo vem se metendo em assuntos ligados a questão de saúde e segurança no trabalho, mas não para melhorar o ambiente de trabalho, mantendo a saúde e integridade física dos trabalhadores em seu ambiente laboral.   

   Pelo contrário, o governo vem conversando para flexibilizar as normas de segurança, deixando requisitos importantes de fora, para que possam favorecer a outros interesses, que nada tem a ver com a segurança no local de trabalho e pior que isso, ainda pode fragilizá-la. Desde que foi alterada a NR 12 em 2010 o governo não ficou sossegado e quer sempre modificar algo relacionado a ela. Essa NR fala sobre a segurança em máquinas, regulamentando as exigências sobre máquinas e equipamentos. Ela vem sendo alvo de constantes ataques de parlamentares e nem um deles é a favor de manter o que a NR descreve na integra, assim garantindo a integridade física do trabalhador que opera as mais diversas máquinas. 

   Anteriormente já foi tentado anular essa norma regulamentadora, mas não conseguiram e agora o mais recente ataque a ela fala sobre a tentativa de flexibilização da NR em detrimento das empresas que fabricam as máquinas para que não contenham tantas exigências durante sua fabricação. Em outras palavras, facilitam as empresas na fabricação das máquinas, deixando que sejam fabricadas fora dos padrões estabelecidos pela NR 12, alegando que é uma norma exagerada.     

   A pergunta que fica é: Estarão facilitando a fabricação das máquinas para as empresas e onde fica a segurança para os trabalhadores? Segundo o ministro de Indústria, Comércio Exterior e Serviços, Marcos Pereira, disse que a norma “é uma anomalia”. Para ele, a regra precisa ser rediscutida. O ministro interino do Planejamento, Dyogo Oliveira, concordou. “Não custa nada fazer uma análise de uma norma que está exagerada”, disse. (Norminha, 2016).  

  Não sei como ficará a segurança nas máquinas que serão fabricadas se a nova medida do governo for aceita, pois hoje “A Norma Regulamentadora nº 12 estabelece medidas de segurança e higiene do trabalho a serem adotadas na instalação, operação e manutenção de máquinas e equipamentos.”Não há outra NR que substitua essa e mantenha a integridade física do trabalhador, zelando por sua segurança no ambiente de trabalho.(Norminha, 2016). 

  Para as indústrias que fabricam as máquinas elas acreditam que a NR 12 não pode ficar como está. “Na visão da Confederação da Indústria (CNI), a norma foi modificada de tal forma que, em vários pontos, traz regras subjetivas e muito mais exigentes do que as suas referências, a exemplo das Diretivas de Máquinas da União Europeia.”(Norminha, 2016). 

  Ainda segundo comentam “Para a entidade, a regra extrapolou seu poder regulamentar ao criar regras para a fabricação, ocasionando custos mais elevados para a adaptação, tanto para as máquinas existentes como para as novas. A principal crítica da CNI diz respeito à retroatividade prevista na medida.”(Norminha, 2016) 

  Com base nessas alegações “O órgão defende que as novas exigências sejam válidas somente 

para máquinas adquiridas após a edição do normativo”. Portanto as máquinas anteriores a ele ficam do jeito que estão, não importando se oferece insegurança ao trabalhador. Ainda segundo esse órgão deve ser redigido para NR 12 “Um novo texto (que) deve observar, entre outras, as seguintes premissas: irretroatividade das obrigações, separação das obrigações de fabricantes e usuários e tratamento diferenciado para as micro e pequenas empresas”, defende a entidade (Norminha, 2016).  

  Mas essa mesma entidade se contradiz quando fala que “reforçando que é importante manter elevados níveis de segurança aos trabalhadores.” Porém mesmo sabendo da importância da segurança no ambiente de trabalho, na fabricação das máquinas e equipamentos, ainda assim querem que a NR 12 seja flexível, sendo maleáveis no quesito segurança em máquinas e equipamentos. Segurança maleável é sinônimo de desastres, quem trabalha com ela sabe perfeitamente disso.  

  Mesmo a entidade tentando dizer que se preocupa com integridade física do trabalhador, deixa transparecer que seu interesse é maior em relação a comercialização das máquinas, sejam elas seguras ou não, ofereçam perigos ou não aos trabalhadores. Se a medida for aprovada será mais uma norma de segurança mutilada em detrimento da indústria que a fabrica e um aval de conformidade para as empresas que ainda não se adequaram as exigências da NR 12.    É mais uma forma de burlar as Leis constituídas e deixar empresas e entidades que operam em nome dos trabalhadores, abrirem exceções, concessões que poderão resultar em mais e maiores acidentes de trabalhos, envolvendo máquinas nas empresas brasileiras.  

  O jeitinho brasileiro entrando novamente em campo, acobertado por entidades que se dizem favorável a integridade física do trabalhador, mas agem de forma diferente, favorecendo a fabricação de máquinas e equipamentos com pouca ou nem uma segurança.   Em um país que já teve um partido no governo que se chama Partido dos Trabalhadores (PT), mas tirou o emprego de milhões de brasileiros e “roubou” desses mesmo trabalhadores milhões de reais que poderiam ser aplicados em infraestruturas para a empresas brasileiras, rodovias, portos, saúde e tantos outros locais que necessitam urgentemente de reformas, mas resolveram que seria mais interessante desviar essas verbas e ajudar as ditaduras que pensam iguais a eles. 

  Por isso não é de estranhar que as mesmas entidades que dizem defender a segurança no trabalho, possam estar também fazendo ao contrário do que estão dizendo e com sua omissão, fragilizando a segurança no local de trabalho.   Nosso país continua sendo o quarto país que mais mata trabalhadores em seu ambiente laboral e com relação a isso o governo nada fez para combater essa carnificina nas empresas, mas tem tempo para se reunir com entidades que se dizem a favor da saúde e segurança no trabalho, para fragilizar, ou melhor, flexibilizar a segurança na fabricação das máquinas e pedir uma não adequações as máquinas mais antigas as normativas aprovadas. Afinal de contas elas foram fabricadas antes da Lei em vigor! 

  Dessa forma provam que não estão preocupados com saúde e integridade física dos trabalhadores, estão preocupados sim com a venda de novas máquinas para as empresas, com ou sem segurança e se morrer mais alguns trabalhadores no processo, poderão dizer que isso já era esperado, pois em todo processo de mudanças, alguns morrem para que outros sobrevivam.  

  Infelizmente os profissionais de saúde e segurança que atuam no país, continuam a trabalhar arduamente para manter a saúde e integridade física dos trabalhadores, mas seu trabalho vem se transformando em um campo de batalha, onde cada dia que passa aparecem mais inimigos e essa guerra parece que está longe de acabar. Tal qual um ferreiro malhando o ferro frio tentando transformá-lo em algo melhor sem conseguir deformá-lo, assim trabalham os profissionais de segurança no trabalho brasileiro, tentando fazer a coisa certa, mas contra o frio metal das Leis e emendas brasileiras, fica difícil transformar mais seguro o ambiente das empresas do Brasil.  

  Se conseguirem essa flexibilização nas normas de segurança brasileira o que mais poderão tentar 

fazer no futuro? Com menos segurança no ambiente de trabalho o Brasil regredirá e com isso o trabalhador pagará, ficando doente, sendo mutilado em seu ambiente laboral ou pagando com sua própria vida.

 
 
Para saber mais: Norminha. Governo quer flexibilizar normas de segurança no trabalho. ANO 08 – Nº 370 – 07/07/2016 – Página 01/10. São Paulo, SP. 

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